ICMS/SC: Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto negociado, é possível parcelar em até 60 vezes (confira os detalhes na tabela abaixo).

A partir de 1º de maio, o Recupera Mais entra na terceira e última fase para quem tem dívidas de ICMS e ITCMD, com opções de desconto e parcelamento que mudam de acordo com a escolha do contribuinte. O calendário para a quitação do IPVA será estendido até o final de setembro.

A lógica do Recupera Mais 2 é a mesma do programa anterior: quanto mais cedo o contribuinte realizar a adesão, maiores são os descontos sobre multa/juros e condições de parcelamento disponíveis.
A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. O desconto sobre as multas e os juros se aplicam ao IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025. Já para o ITCMD, o programa garante descontos e parcelamentos para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024.

É importante destacar que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa. O desconto, neste caso, será apenas do valor já pago.

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Balanço - Lançado em 16 de março pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina arrecadou R$ 450,1 milhões até 16 de abril. Desse total, R$ 386,9 milhões foram pagos à vista. Outros R$ 63,1 milhões referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela).

Em praticamente 30 dias de programa, pouco mais de 34,9 mil contribuintes catarinenses renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco.

Somente com o pagamento de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 387 milhões de 6.618 contribuintes que tinham débitos. Já com o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 35,9 milhões de 797 contribuintes.

Mas a grande procura ocorreu com o IPVA: 27.489 proprietários de veículos renegociaram o imposto nestes primeiros 30 dias, o que resultou na recuperação de R$ 27,1 milhões de imposto atrasado.

A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é renegociar R$ 1 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes somente com o ICMS — o cálculo levou em consideração os resultados obtidos em programas anteriores.

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Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo: